Existe a necessidade da criação de um Ministério da Segurança Pública! Tal afirmação encontra sustentação nos desmandos e mazelas que estão ocorrendo no setor da segurança publica no Brasil e ainda mais ao indagarmos quanto à finalidade de um Ministério, e qual a medida de importância que a segurança publica tem para o Estado brasileiro e principalmente para o povo que já não suporta mais viver refém do medo que a insegurança gera ao individuo em todo momento e lugar!
No Brasil hoje o povo e principalmente os governantes vivem uma espécie de inércia, dormência, desatenção ou desinteresse em relação à Segurança Publica, tais adjetivos se sustentam na forma equivocada em que o tema “segurança” é tratado pelas autoridades responsáveis e que se dizem especialistas neste setor, neste quadro também se encaixa a grande mídia que confunde quase que de forma propositada o conceito de Segurança Pública com Segurança Nacional, levando o país a relegar tema de tão fundamental importância ao desmando institucional e político, condenando o Estado brasileiro a não possuir um Ministério de Segurança Publica.
Entendendo que um Ministério seja “um órgão do executivo do primeiro escalão de poder”. Em tese, os ministérios são compostos por especialistas na área em que atua, subsidiando o Presidente da República na tomada de decisões, realizando estudos, implementando ações e programas que tragam melhorias à realidade do segmento que é responsável.
O Ministério da Saúde, por exemplo, cria políticas públicas na área da saúde, desde a realização de ações que regulamentam os direitos e atribuições dos servidores ligados ao setor, ações preventivas e educativas, até a promoção de medidas para sanar epidemias etc. Dada a importância da Saúde Pública num país, não se tem dúvida que deve existir um departamento no mais alto escalão do Governo, chefiado por um Ministro, que possui contato direto com o Presidente da República, para se responsabilizar pela área. O mesmo ocorre com a Educação, com a Defesa Nacional, a Cultura, o Esporte e… E a Segurança Pública? Segurança Pública, apesar de ser um dos três temas mais citados em termos de importância pública, a Segurança nem sequer tem direito a uma Secretaria com status de Ministério – de modo que numa reunião de ministros com o Presidente não há quem fale exclusivamente sobre o tema.
Atualmente a Segurança Pública está sob a tutela do Ministério da Justiça, que por sua vez apresenta clara predileção com as policias, Federal e Rodoviária Federal, deixando em ultimo plano as questões ligadas às policias, Civil e Militar dos Estados, sendo que as Policias e Bombeiros Militares estaduais, estão mesmo que de forma indireta subordinação junto ao Ministério da Defesa, agregadas ao Exercito Brasileiro que regulamenta as leis internas destas instituições. Desta forma a segurança publica encontra-se escondida numa secretaria chamada Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que não possui o peso nem a representatividade que um Ministério possui, na mesma medida que também não tem autoridade sobre as hierarquias militares das policias militares do Brasil que em súmula transporta sobre si o pesado fardo de proporcionar a segurança publica em nosso país. Um Ministério terá a legitimidade necessária para definir políticas nacionais de Segurança Pública, podendo reunir o que há de melhor no âmbito nacional, contendo estruturas responsáveis por criar melhorias nas polícias. Mesmo com o argumento que cobrará o enxugamento da máquina administrativa, sou a favor, sim, da criação do Ministério Brasileiro da Segurança Pública.
GOIOERE, PR. EM 22 DE SETEMBRO DE 2011 VALDINEI FERREIRA.
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