MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PUBLICA JÁ!
Existe a necessidade da criação de um Ministério da Segurança Pública! Tal afirmação encontra sustentação na percepção dos desmandos e mazelas que estão ocorrendo no setor da segurança publica no Brasil e ainda mais ao indagarmos quanto à finalidade de um Ministério, e qual a medida de importância que a segurança publica tem para o Estado brasileiro e principalmente para o povo que já não suporta mais viver refém do medo que a insegurança gera ao individuo em todo momento e lugar!
No Brasil hoje o povo e principalmente os governantes vivem uma espécie de inércia, dormência, desatenção ou desinteresse em relação à Segurança Publica, tais adjetivos se sustentam na forma equivocada em que o tema “segurança” é tratado pelas autoridades responsáveis e que se dizem especialistas neste setor, neste quadro também se encaixa a grande mídia que confunde quase que de forma propositada o conceito de Segurança Pública com Segurança Nacional, levando o país a relegar tema de tão fundamental importância ao desmando institucional e político, condenando o Estado brasileiro a não possuir um Ministério de Segurança Publica.
Entendendo que um Ministério seja “um órgão do executivo do primeiro escalão de poder”. Em tese, os ministérios são compostos por especialistas na área em que atua, subsidiando o Presidente da República na tomada de decisões, realizando estudos, implementando ações e programas que tragam melhorias à realidade do segmento que é responsável.
O Ministério da Saúde, por exemplo, cria políticas públicas na área da saúde, desde a realização de ações que regulamentam os direitos e atribuições dos servidores ligados ao setor, ações preventivas e educativas, até a promoção de medidas para sanar epidemias etc. Dada a importância da Saúde Pública num país, não se tem dúvida que deve existir um departamento no mais alto escalão do Governo, chefiado por um Ministro, que possui contato direto com o Presidente da República, para se responsabilizar pela área. O mesmo ocorre com a Educação, com a Defesa Nacional, a Cultura, o Esporte e… E a Segurança Pública? Segurança Pública, apesar de ser um dos três temas mais citados em termos de importância pública, a Segurança nem sequer tem direito a uma Secretaria com status de Ministério – de modo que numa reunião de ministros com o Presidente não há quem fale exclusivamente sobre o tema.
Atualmente a Segurança Pública está sob a tutela do Ministério da Justiça, que por sua vez apresenta clara predileção com as policias, Federal e Rodoviária Federal, deixando em ultimo plano as questões ligadas às policias, Civil e Militar dos Estados, sendo que as Policias e Bombeiros Militares estaduais, estão, mesmo que de forma indireta, subordinados junto ao Ministério da Defesa, agregadas ao Exercito Brasileiro que regulamenta as leis internas destas instituições. Desta forma a segurança publica encontra-se escondida em uma, subpasta, sendo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que não possui peso nem a representatividade política e institucional que um Ministério possui, na mesma medida que também não tem autoridade sobre as hierarquias militares das policias militares do Brasil que em súmula transporta sobre si o pesado fardo de proporcionar a segurança publica em nosso país.
A criação de um Ministério dará a legitimidade necessária para definir políticas nacionais de Segurança Pública, dispondo de verbas exclusivas para sanar problemas de natureza orçamentária, podendo reunir o que há de melhor no âmbito nacional, contendo estruturas responsáveis por criar melhorias nas polícias. Mesmo com o argumento que cobrará o enxugamento da máquina administrativa, sou a favor, sim, da criação do Ministério Brasileiro da Segurança Pública.
GOIOERE, PR. EM 03 DE FEVEREIRO DE 2012
VALDINEI FERREIRA
Verba do Orçamento para a segurança pública é subutilizada pelo governo:
A Comissão Temporária Externa - Ações da Política Nacional de Segurança Pública - encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (20), com a aprovação do relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT).
No relatório final, Pedro Taques faz um resumo das principais atividades desenvolvidas pelo colegiado durante o ano de 2011 e diagnostica como principal causa do problema da segurança pública no Brasil o baixo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça.
Como exemplo "da ínfima execução" pelo governo federal das dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011, Pedro Taques citou o Programa Calha Norte, cuja execução orçamentária não chegou a 3%, ou seja, não atingiu R$ 15 milhões de um total previsto de R$ 484 milhões na lei orçamentária.
Comentando o relatório de Pedro Taques, o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inadmissível tal índice de execução orçamentária para um programa como: Calha Norte, que tem suas ações para regiões problemáticas nas fronteiras brasileiras.
- Apenas para esclarecer, essa região do Calha Norte é a que faz fronteira com a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia. Portanto fronteiras com países que têm alto índice de produção de drogas e um corredor conhecido de tráfico de drogas através do Brasil. E ter neste programa uma execução de apenas 3% em 2011, mostra o porque o nosso país tem sido invadido da forma que tem sido por drogas e por outros bens afins -disse Eduardo Braga.
Outros programas orçamentários do setor de segurança pública que tiveram baixa execução orçamentária, segundo o relatório final da comissão foram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); o programa Aprimoramento da Execução Penal; o programa Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; e o programa Sistema Único de Segurança Pública.
Devido ao pequeno período de tempo de funcionamento da comissão, muitas das ações planejadas não chegaram a se realizar. Por esse motivo, o senador Pedro Taques propôs a transferência das atribuições da comissão temporária para a Subcomissão Permanente de Segurança Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A comissão foi instalada em 5 de julho deste ano, com o objetivo de acompanhar e analisar, no prazo de 12 meses, as ações da Política Nacional de Segurança Pública, especialmente os projetos e programas financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
http://www.senado.gov.br/noticias/verba-do-orcamento-para-a-seguranca-publica-e-subutilizada-pelo-governo.aspx
03/02/12
Dilma corta à metade verbas da Segurança:
BRASÍLIA - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
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Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.
O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).
Discursos diferentes para a mesma área
Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública.
— A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental — afirma o professor.
Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.
Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.
Governo promete aprimorar projeto
O ministério explicou que a Política Nacional de Segurança Pública, que inclui o Pronasci, está em fase de aprimoramento da gestão. Um dos objetivos seria a criação de mais mecanismos para avaliá-la que não só a execução orçamentária. Um anteprojeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
"O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre a situação da Segurança Pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados, terão suspensos os repasses de verbas federais", diz trecho da nota do Ministério da Justiça
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03/02/12
